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    Legislação - Leis - 2003

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    Nº da lei


    Ementa


    604 de 14/08/2003


    "Altera dispositivo da lei nº 590 de 09 de setembro de 2002 e dá outras providências"


    605 de 04/09/2003


    "Autoriza a criação do âmbio do Município, de curso Pre – Vestibular popular e dá outras providências"


    606 de 04/09/2003


    "Extima receita fixa e despesa do Município de Chácara, para o exercício financeiro de 2004"


    607 de 14/11/2003


    "Disciplina o processo de eleição de diretores e vice diretores de escolas integrantes do sistema de ensino público do Município de Chacara e dá outras providências"


    608 de 26/11/2003


    "Dispõe sobre concessão de titulo de Cidadão Honorário"


    609 de 26/11/2003


    "Dispõe sobre concessão de titulo de Cidadão Honorário"


    610 de 26/11/2003


    "Dispõe sobre concessão de titulo de Cidadão Honorário"


    611 de 26/11/2003


    "Dispõe sobre concessão de titulo de Cidadão Honorário"


    612 de 28/11/2003


    "Dispõe sobre concessão de titulo de Cidadão Honorário"


    613 de 28/11/2003


    "Dispõe sobre concessão de titulo de Cidadão Honorário"


    615 de 17/12/2003


    "Cria o cargo de Coodernador do Centro Esportivo Francisco de Almeida Bessa e dá outras providências "