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    Legislação - Leis - 2005

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    Nº da lei


    Ementa


    627, 23/03/2005

       
    "Cria o Cargo de Coordenador de Informática e dá outras providências"


    628, 16/05/2005

       
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências"


    629, 20/05/2005

       
    "Cria o Cargo de Fisioterapeuta"


    630, 20/05/2005

       
    "Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências"


    631, 30/05/2005

       
    "Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Chácara"


    632, 30/05/2005

       
    "Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara"


    633, 19/09/2005

       
    "Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Chácara, e da outras providencias"


    634, 29/09/2005

       
    "Altera a redação do art. 12, da Lei nº 607, de 14 de novembro de 2003, que “Disciplina o processo de eleição de diretores e vice-diretores de escolas integrantes do sistema de ensino público do Município de Chácara, e dá outras providências”


    635, 29/09/2005

       
    "Cria a divisão de assistência Social e do trabalho e dá Outras providências”


    636, 29/09/2005

       
    "Altera e da nova redação a Lei Municipal nº 490/ 1997 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providencias”


    637, 29/09/2005

       
    "Altera a Lei 492/97 dispõe da Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e da Outras providências.”


    638, 21/10/2005

       
    "Altera os Anexos I e II da Lei 481 de 07 de julho de 1997, com suas alterações posteriores; altera o Anexo I da Lei n° 480 de 07 de julho de 1997, com suas alterações posteriores.”


    639, 27/10/200

       
    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2006.”


    640, 27/10/2005

       
    "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.”


    641, 16/11/2005

       
    "Autoriza o estorno do valor pago aos Edis em função do reajuste indevido, autorizado pela Lei nº 632, de 30 de maio de 2005”


    642, 14/12/2005

       
    "Revoga a Lei n 631 de 30 de maio de 2005 que autorizou o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Chácara”


    643, 08/12/2005

       
    "Dispõe sobre a divulgação dos atos a administração pública municipal e contém outras providências”


    644, 08/12/2005

       
    "Dispõe sobre Criação de Cargo de Advogado no Quadro de Servidores da Câmara Municipal”


    645, 14/12/2005

       
    "Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, aos termos do art. 100, §3º da CRFE/88 e dá outras providências.”


    646, 14/12/2005

       
    "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.”


    647, 30/12/2005

       
    "Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Chácara e dá outras providências.”


    648, 30/12/2005

       
    "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chácara e dá outras providências.”


    649, 30/12/2005

       
    "Autoriza o município de Chácara a celebrar o convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquina para o Desenvolvimento e dá outras providências.”