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    Legislação - Leis - 2006

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    Nº da lei


    Ementa



    650, 06/02/2006

       
    "Autoriza contratação, em caráter temporário, excepcional e de interesse público na área da Educação, em conformidade com a CF/88 e Lei Nº 638 de 21/10/2005."


    651, 06/02/2006

       
    "Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 589 de 23/08/2002."


    652, 17/02/2006

       
    "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial até o valor de R$13.986,36, no Orçamento do Município de Chácara - MG."


    653, 15/03/2006

       
    "Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Honorário."


    654, 24/03/2006

       
    "Cria Cargo de Atendente de Serviço de Saúde e toma outras providências."


    655, 17/04/2006

       
    "Faz revogação da Lei nº 580 de 27/03/2002 e toma outras providências."


    656, 05/05/2006

       "Cria Cargos em Comissão e toma outras providências."


    657, 05/05/2006

       
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências."

    Anexos:


    Metas e Prioridades para 2007

    658, 17/05/2006

       
    "Institui o Regime Jurídico Estatutário e contém outras providências."


    659, 17/05/2006

       
    "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chácara."

    660, 24/05/2006

       "Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências."


    661, 26/05/2006

       
    "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de até R$50.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG."


    662, 26/05/2006

       
    "Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara."


    663, 26/05/2006

       
    "Dispõe sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Chácara."


    664, 13/06/2006

       
    "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao valor de até R$200.000,00 (duzentos mil) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG."


    665, 27/06/2006

       
    "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de até R$910,00 (novecentos e dez reais), no Orçamento da Câmara Municipal de Chácara - MG."


    666, 27/06/2006

       
    "Autoriza a construção, ampliação e reforma de casas para pessoas carentes do Município e contém outras disposições."


    667, 31/08/2006

       
    "Dar denominação ao novo Parque de Exposição Agropecuário do Município, bem como seus respectivos pavilhões e toma outras Providências."


    668, 31/08/2006

       
    "Faz alteração no Anexo I da Lei nº 480 de 07/07/1997, e tomam outras providencias."


    669, 04/10/2006

       
    "Cria Conselho Municipal das Cidades, e contém outras providências."


    670, 16/10/2006

       
    "Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município."


    671, 16/10/2006

       
    "Autoriza o Município de Chácara a firmar Convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP."


    672, 20/10/2006

       
    "Autoriza ao Executivo Municipal a fazer pagamento de aluguéis e toma outras providências."


    673, 16/11/2006

       
    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2007."


    674, 16/11/2006

       
    "Autoriza o Executivo Municipal a fazer Transportes e toma outras providências."


    675, 16/11/2006

       
    "Altera a Lei nº 639, de 07 de novembro de 2005."


    676, 30/11/2006

       
    "Faz autorização de cessão de Permissão de uso do Parque de Exposição Agropecuária “Joaquim de Oliveira Sales” e toma outras providências."

    677, 13/12/2006

       
    "Altera Anexo I da Área Administrativa da Lei Municipal nº 480 de 07/07/97 e tomam outras providencias."


    678, 13/12/2006

       
    "Faz alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 480 de 07/07/97 e toma outras providencias."


    679, 13/12/2006

       
    "Cria Cargo Efetivo de Técnico em Informática e toma outras providências."