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    Legislação - Leis - 2007

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    Nº da lei


    Ementa


    680, 18/01/2007

       
    "Dá nova redação a Lei nº 651/2006 e toma outras providências."


    681, 18/01/2007

       
    "Cria cargos efetivos que menciona e toma outras providências."


    682, 18/01/2007

       
    "Cria cargo que menciona e toma outras providências."


    683, 18/01/2007

       
    "Autoriza aquisição de Imóveis e toma outras providências."


    684, 07/03/2007

       
    "Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Mútua de Cessão de uso de Máquinas e Equipamentos com a Associação dos Produtores Rurais do Município de Chácara – MG e toma outras providências."


    685, 07/03/2007

       
    "Altera a Lei Municipal nº 591, de 16/09/2002 e toma outras providências."


    686, 16/03/2007

       
    "Faz alteração do Anexo I do Quadro d Cargos – Área de Educação, constante da Lei Municipal de nº 638 de 21/10/2005 e dá outras providências."


    687, 03/04/2007

       
    "Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Chácara."

    688, 03/04/2007

       "Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Chácara - MG."

    689, 03/04/2007
       
    "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB."


    690, 20/04/2007

       
    "Autoriza transferência de posse de imóvel que menciona."


    691, 24/05/2007

       
    "Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências."


    692, 13/06/2007

       
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências."


    693, 21/06/2007

       
    "Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara"


    694, 21/06/2007

       
    "Dispõe sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal e contém outras providencias."


    695, 06/07/2007

       
    "Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de funcionário municipal e toma outras providências."


    696, 06/07/2007

       
    "Faz alteração no anexo I, da Lei nº 480, de 07/07/97 e toma outras providências."


    697, 23/08/2007

       
    "Autoriza aquisição de Imóveis e toma outras providências."


    698, 23/08/2007

       
    "Autoriza aquisição de Imóveis e toma outras providências."


    699, 11/08/2007

       
    "Faz alteração da Lei Municipal nº 689, de 03 de abril de 2007 e toma outras providências."


    700, 11/08/2007

       
    "Cria cargo que menciona e toma outras providências."


    701, 11/08/2007

       
    "Altera o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei Municipal nº 638 de 21/10/2005 e toma outras providências."


    702, 26/08/2007

       
    "Altera o inciso V do artigo 2º de Lei Municipal nº 689 de 03/04/2007 e tome outras providencias."


    703, 05/11/2007

       
    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2008."


    704, 14/11/2007

       
    "Dar denominação ao espaço público existente na Rua Vereador Luiz Gonzaga Salles, esquina com a Rua Antonio Pereira da Silva e toma outras Providências."


    705, 22/11/2007

       
    "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Chácara e dá outras providências."


    706, 20/12/2007

       
    "Faz autorização, e toma outras providências."


    707, 20/12/2007

       
    "Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências."


    708, 20/12/2007

       
    "Faz alteração da Lei Municipal nº 701, de 11 de setembro de 2007 e toma outras providências."


    709, 26/12/2007

       
    "Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na Forma e Condições que Especifica."


    710, 26/12/2007

       
    "Autoriza ao Município de Chácara, firmar Convênio e/ou Contrato de Serviços Financeiros e toma outras providências."