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    Legislação - Leis - 2011

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    Nº da lei


    Ementa


    812, 23/03/2011

       
    "Dispõem sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências."


    813, 23/03/2011

       
    "Dispõem sobre a autorização para reajuste de vencimentos, gratificações e dá outras providências."


    814, 07/04/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita."


    815, 13/04/2011

       
    "Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal n° 783, de 08/03/2010, e tomam outras providências."


    816, 20/04/2011

       
    "Dá nova redação ao caput do art. 1° da Lei Municipal n° 812, de 23/03/2011, e tomam outras providências."


    817, 20/04/2011

       
    "Dispõem sobre reajuste dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara."


    818, 20/04/2011

       
    "Dispõem sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Chácara."


    819, 01/06/2011

       
    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências."


    820, 16/06/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito da cidade de Chácara – MG."


    821, 22/06/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita da cidade de Chácara/MG."


    822, 01/07/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita."


    823, 01/07/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita."


    824, 11/08/2011

       
    "Institui no Município de Chácara o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências."


    825, 24/08/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário."


    826, 31/08/2011
       
    "Altera a Lei n° 798, de 12 de novembro de 2010."


    827, 15/09/2011

       
    "Dá denominação de Rua Aparecido de Souza o espaço público que se encontra entre a rua Padre Francisco Tambory e a Praça Dona Iria localizado neste município.."


    828, 15/09/2011

       
    "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Chácara para adequação da ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra à Lei n° 11.107/05.."

    829, 15/09/2011

       "Dispõe sobre a criação do - Conselho Municipal do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providencias."


    830, 30/09/2011

       
    "Fica instituído a Divisão de Obras Públicas e Urbanismo na Lei Municipal n° 479, de 07/07/1997 e extinguem cargo em comissão no anexo I do art. 3° da Lei Municipal n° 564, de 10/05/2001 e tomam outras providências."


    831, 05/10/2011

       
    "Altera a Lei n° 659, de 17 de maio de 2006 no que menciona."


    832, 19/10/2011

       
    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício Financeiro de 2012."


    833, 27/08/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário."


    834, 27/08/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.."


    835, 04/11/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária."


    836, 04/11/2011

       
    "Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pastor Erci Antônio Pereira."


    837, 10/11/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário."


    838, 15/12/2011

       
    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário."