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    Legislação - Leis - 2013

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    Nº da lei


    Ementa


    869 de 23/01/2013


    "Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências"


    870 de 31/01/2013


    "Institui a Galeria de Fotos de Ex-Prefeitos do Município de Chácara - MG"


    871 de 31/01/2013


    "Autoriza o município de Chácara - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microregiões Além Paraíba, carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá - CISDESTE, e dá outras providências"


    872 de 22/03/2013


    "Cria cargo que menciona e toma outras providências"


    873 de 22/03/2013


    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito"


    874 de 22/03/2013


    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário da Cidade de Chácara - MG"


    875 de 22/03/2013


    "Dispõem sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências"


    876 de 22/03/2013


    "Autoriza ao Município de Chácara, firmar Convênio e/ou Contrato de Serviços Financeiros e toma outras providências"


    877 de 22/03/2013


    "Dispõem sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências"


    878 de 02/05/2013


    "Dá nova redação ao Parágrafo 1 do artigo 71, da Lei Municipal nº 659, de 17/05/2006 e toma outras providências"


    879 de 02/05/2013


    "Altera o salário do Psicólogo da Lei nº 839, de 07 de março de 2012"


    880 de 02/05/2013


    "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 779, de 17 de dezembro de 2009 e dá outras providências"


    881 de 10/05/2013


    "Autoriza aquisição de Imóveis e toma outras providências"


    882 de 10/05/2013


    "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências"


    883 de 29/05/2013


    "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 668, de 31 de agosto de 2006 e toma outras providências"


    884 de 29/05/2013


    "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências"


    885 de 05/06/2013


    "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$114.000,00 e dá outras providências"


    886 de 05/06/2013


    "Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de saneamento e dá outras providências"


    887 de 20/06/2013


    "Cria o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil do Município de Chácara (FUMDEC) e dá outras providências"


    888 de 26/06/2013


    "Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Kit de Material de Construção "PROMORAR KIT" as famílias carentes do Município de Chácara, Estado de Minas Gerais, e dá outras Providências"


    897 de 18/09/2013


    "Estabelece de Transição do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Chácara, e dá outras providências"


    898 de 23/10/2013


    "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2014"


    899 de 23/10/2013

    899 de 23/10/2013
    "Dispõe sobre o plano Plurianual para o periodo 2014/2017"
    Anexo PPA

    900 de 07/11/2013


    "Autoriza o Poder Execultivo Municipal, a doar terra de sua propriedade ao fundo do Arrendamento Residencial - FAR, Administrado pela Caixa Econômica Federal"