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    Legislação - Leis - 2014

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    Nº da lei


    Ementa


    906 de 28/03/2014


    "Faz alteração na Lei Municipal nº746 de 29 de Dezembro 2008 e toma outras providências"


    907 de 28/03/2014


    "Dispõem sobre autorização para reajuste de vencimentos, Salários e gratificações e dá outras providências"


    908 de 28/03/2014


    "Faz alteração na Lei Municipal nº681 de 18 de Janeiro 2007 e toma outras providências"


    909 de 28/03/2014


    "Autoriza ao Execultivo Municipal a assinar Convênios e toma outras providências"


    910 de 28/03/2014


    "Dispõem sobre autorização para reajuste de vencimentos, Salários e gratificaçõese dá outras providências"


    911 de 28/03/2014


    "Dispõem sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Chácara, e dá outras providências "


    912 de 09/04/2014


    "Dispõem sobre reajuste dos Subsidios dos vereadores e toma outras providências"


    913 de 09/04/2014


    "Dispõem sobre reajuste dos Subsidios dos Prefeito e Vice-Prefeito e toma outras providências"


    914 de 30/04/2014


    "Cria cargos que menciona e toma outras providências."


    915 de 30/04/2014


    "Altera o artigo 1 da Lei Municipal N° 902, de 14 de novembro de 2013 e toma outras providências."


    916 de 30/04/2014


    "Extingue o cargo em Comissão de Chefe da Seção de Transportes e toma outras providências"


    917 de 30/04/2014


    "Dá denominação de Rua que mencionam neste município e toma outras providências"


    918 de 30/04/2014


    "Dá denominação de Rua que mencionam neste município e toma outras providências"


    919 de 30/04/2014


    "Dá denominação de Rua que mencionam neste município e toma outras providências"


    920 de 11/06/2014


    "Dispõen sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2015 é dá outras providências"


    921 de 11/06/2014


    "Dispõe sobre autorização para a participação do município de Chácara – MG no consorcio intermunicipal multifinalitário do vale do Paraibuna - CIMPAR"


    922 de 26/06/2014


    "Autoriza a Abertura do Crédito especial no valor de R$29.218,74 e dá outras Providências"


    923 de 26/06/2014


    "Dispõe sobre a Concenssão Titulo de Cidadão Honorário"


    924 de 22/08/2014


    "Altera do artigo 1 da Lei Municipal n 905 de 18 de Dezembro 2013 e toma outras providências"


    925 de 22/08/2014


    "Faz Alteração da Lei Municipal n 682, de 18 de Janeiro de 2007 e toma outras providências"


    926 de 22/08/2014


    "Faz Alteração da Lei Municipal n 682, de 18 de Janeiro de 2007 e toma outras providências"


    927 de 16/10/2014


    "Autoriza ao Execultivo Municipal a Conceder Premiação e toma outras providências"


    928 de 16/10/2014


    "Autoriza ao Execultivo Municipal a Conceder Premiação e toma outras providências"


    929 de 16/10/2014


    "Autoriza ao Execultivo Municipal a Conceder Premiação e toma outras providências"


    930 de 16/10/2014


    "Cria cargos que menciona e toma outras providências"


    931 de 23/10/2014


    "Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Chácara para o exercicio financeiroi de 2015"

    932, 21/11/2014    "Institui os Programa Projetos desenvolvidos no Centro de Referência de Assistência Social para promover o bem estar social famílias assistidas e referenciadas pelo território do CRAS, e dá Providências."
    933, 21/11/2014    "Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Chácara."
    934, 21/11/2014    "Institui os Programas Projetos desenvolvidos Divisão de Saúde e Saneamento dá outras Providências."