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    Legislação - Leis - 2016

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    Nº da lei


    Ementa

    955, 02/03/2016    "Dá denominação ao conjunto de obras na Escola Municipal de Chácara, retifica o art. 1º da Lei nº 511/1998 e tom outras providências."
    956, 02/03/2016    "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam rodutos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Chácara – MG."
    957, 02/03/2016    "Cria a Logomarca no Complexo Educacional de Chácara e tom outras providências."
    958, 03/03/2016    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito"
    959, 03/03/2016    "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária."
    960, 09/03/2016    "Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 789 de 05/04/2010 e tomam outras providências."
    961, 09/03/2016    "Cria o cargo de Porteiro, no Quadro de Servidores Efetivos do Município de Chácara / MG e toma outras providências."
    962, 01/04/2016    "Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências."
    963, 01/04/2016    "Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências."
    964, 01/04/2016    "Dispõe sobre Reajuste Salarial Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providências."
    965, 05/04/2016    "Dispõem sobre reajuste dos Subsídios dos Vereadores e toma outras providências"
    966, 05/04/2016    "Dispõem sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2017 e dá outras providências"
    969, 03/11/2016    "Extima a receita fixa a despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro 2017"